BEM-VINDO(A) AO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CARATINGA – FUNEC, CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CARATINGA – UNEC.
O Comitê de Ética em Pesquisa da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CARATINGA – FUNEC, CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CARATINGA – UNEC, denominado CEP/FUNEC-UNEC, é um colegiado interdisciplinar e independente, com múnus público, criado com a responsabilidade de avaliar e acompanhar os aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos, direta ou indiretamente. Este papel está bem estabelecido nas diversas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para as Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos – CIOMS) e Brasileiras (Res. CNS 466/12 e complementares). Tais diretrizes ressaltam a necessidade de revisão ética e científica das pesquisas envolvendo seres humanos, visando salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar do sujeito da pesquisa. Portanto, e de acordo com a Resolução CNS n.º 466/12, “toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa” e cabe à instituição onde se realizam pesquisas a constituição do CEP.
Adicionalmente, o CEP contribui para a qualidade das pesquisas e para a discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento institucional e no desenvolvimento social da comunidade. Contribui ainda para a valorização do pesquisador que recebe o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada. O CEP, ao emitir parecer independente e consistente, se torna corresponsável pelo desenvolvimento da pesquisa, e contribui ainda para o processo educativo dos pesquisadores, da instituição e dos próprios membros do comitê.
Para solicitar a apreciação de um Projeto de Pesquisa no CEP/FUNEC-UNEC, realize inicialmente a leitura da Resolução CNS 466/12 e resoluções complementares (disponível no site https://unec.edu.br/comite-de-etica-humano/) e siga as instruções abaixo:
- OS PROJETOS DE PESQUISA E DOCUMENTOS COMPLEMENTARES deverão ser submetidos em uma (01) via na Plataforma Brasil (https://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf) com todos os documentos requeridos pelo CEP devidamente assinados e digitalizados (escaneados);
- A FOLHA DE ROSTO DO PROJETO DE PESQUISA será preenchida na Plataforma Brasil e, após assinada pelo Pesquisador Responsável e também pelo Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão, deve ser escaneada e anexada na referida plataforma.
- Os documentos necessários para submissão de projetos ao CEP/FUNEC-UNEC, e respectivos modelos, encontram-se disponíveis no site do CEP no ícone DOCUMENTOS;
- Todos os membros da equipe de pesquisa apresentados no documento modelo do CEP/FUNEC-UNEC (Equipe Detalhada) devem ser registrados na Plataforma Brasil no campo Equipe de Pesquisa;
- A não apresentação de toda a documentação e assinatura(s) com a identificação do(s) responsável(is) implicará a recusa do projeto de pesquisa pela secretaria do CEP/FUNEC-UNEC, gerando mensagem de pendência documental.
- Qualquer proposta de modificação no projeto original deve ser apresentada ao CEP através de EMENDA, com a justificativa que a motivou. Esclarecemos que as emendas devem ser redigidas de forma clara e sucinta, identificando a parte do protocolo a ser modificado e suas justificativas (ver modelo de documento no site). Além disso, é necessário anexar na Plataforma Brasil a versão atualizada do projeto de pesquisa, destacando as modificações propostas.
- Proposta de prorrogação ou continuidade da pesquisa com os mesmos sujeitos recrutados, sem mudança essencial nos objetivos e na metodologia do projeto original deve ser solicitada ao CEP através de um pedido de EXTENSÃO.
- Novo protocolo de pesquisa deverá ser apresentado ao CEP sempre que houver modificações importantes de objetivo e método da pesquisa.
- Toda tramitação do projeto deverá ser realizada via Plataforma Brasil. O CEP/FUNEC-UNEC não receberá documentos impressos referente ao protocolo de pesquisa, a não ser em casos que o referido Comitê solicitar.
Ainda no cadastro, o pesquisador deve vincular-se a UNEC (pesquise pelo nome da Instituição: Fundação Educacional de Caratinga/ FUNEC – Centro Universitário de Caratinga/ UNEC.
Link de acesso a Plataforma Brasil: https://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf
SOBRE ESTE PROJETO
O projeto de Educação continuada dos Comitês de Ética em Pesquisa foi elaborado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), em conjunto com a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, e desenvolvido em parceria com o Hospital Moinhos de Vento pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS). É uma iniciativa de manutenção e aprimoramento do processo de capacitação e educação.
Seus objetivos são a integração e a sistematização dos conhecimentos gerados no âmbito do Sistema CEP/Conep, a elaboração de instrumentos que apoiem o acompanhamento do Sistema e a capacitação continuada dos Comitês de Ética em Pesquisa pela Conep.
Dentre as iniciativas específicas do projeto estão, atualizar e manter a oferta dos módulos EAD desenvolvidos pelo projeto Qualificação dos Comitês de Ética em Pesquisa que compõem o Sistema CEP/Conep no triênio 2018-2020, além de desenvolver novos módulos EAD para a capacitação continuada em conteúdos do interesse da ética em pesquisa.
Público Alvo: Coordenadores, membros, funcionários administrativos dos CEPs e demais usuários do Sistema CEP/Conep.
O curso está disponível em: https://edx.hospitalmoinhos.org.br/project/educa-ceps